AIMA e Contencioso Administrativo
Diligências e procedimentos perante a AIMA, requerimentos, notificações, reclamações e recursos administrativos, bem como análise de medidas judiciais em situações de atrasos, ausência de decisão, falta de agendamento e outros problemas relacionados com processos migratórios.
O que está incluído
- Requerimentos e diligências junto da AIMA
- Pedidos de agendamento e marcação de atendimento
- Resposta a notificações e a pedidos de documentos
- Reclamações administrativas
- Recursos hierárquicos
- Exposições por atraso ou ausência de decisão
- Análise de viabilidade de intimação judicial
- Ação administrativa para prática de ato devido
- Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias
- Acompanhamento de processos sem agendamento
- Pedidos de acesso à informação e ao processo
- Análise de indeferimentos e definição de estratégia
Cada situação é analisada individualmente. Os serviços indicados são realizados no âmbito das competências de Advogada Estagiária, sob a orientação do patrono Dr. João Nogueira Marques, Advogado.