Imobiliário e Arrendamento
Assessoria em contratos de arrendamento, contratos-promessa, compra e venda de imóveis, análise documental, due diligence imobiliária, certidões prediais, notificações, cobrança de rendas e conflitos entre senhorios e arrendatários.
O que está incluído
- Elaboração e revisão de contratos de arrendamento
- Contrato-promessa de compra e venda
- Compra e venda de imóveis
- Due diligence imobiliária
- Certidão permanente e caderneta predial
- Análise de ónus, encargos e hipotecas
- Licença de utilização e certificado energético
- Atualização de rendas
- Cobrança de rendas em atraso
- Notificação para desocupação e cessação do contrato
- Conflitos entre senhorios e arrendatários
- Procedimento especial de despejo
Cada situação é analisada individualmente. Os serviços indicados são realizados no âmbito das competências de Advogada Estagiária, sob a orientação do patrono Dr. João Nogueira Marques, Advogado.
O que ajuda a preparar a consulta
- O contrato de arrendamento, contrato-promessa ou proposta de compra que pretende analisar, se já existir.
- Documentação do imóvel que tenha disponível, como certidão predial, caderneta ou certificados.
- Uma descrição da operação ou conflito, com comunicações, recibos e datas relevantes já conhecidos.
- Comprovativos de pagamentos já efetuados, incluindo sinal, rendas ou reforços, com as respetivas datas.
- Registo fotográfico datado do estado do imóvel e das intervenções pedidas ou realizadas, quando seja essa a questão.
- Comunicações recebidas do senhorio, do inquilino ou da mediação, com a data e a via pela qual chegaram.
O que analisamos consigo
Na compra ou venda, confrontamos os documentos do imóvel com as condições propostas e identificamos pontos a esclarecer antes do compromisso. No arrendamento, revemos as cláusulas, pagamentos e comunicações relacionados com a questão. A análise orienta a revisão contratual, a negociação ou as diligências adequadas ao conflito. A documentação registal e matricial é lida em conjunto com o contrato, porque é essa comparação que mostra quem pode dispor do imóvel, com que descrição e com que ónus inscritos. Quando já existe compromisso assumido ou valor entregue, começamos por delimitar o que ficou vinculado e que margem subsiste.
Informação oficial
Questões frequentes antes da consulta
O que convém rever antes de assinar?
O documento deve ser lido juntamente com a informação do imóvel, as condições económicas e a sequência prevista para o negócio. Identificamos cláusulas, documentos e verificações que merecem esclarecimento antes de assumir o compromisso.
Como se organiza uma questão de arrendamento?
Reunimos o contrato, recibos, comunicações e uma cronologia dos factos. A análise distingue pagamentos, estado do imóvel, utilização, duração e cessação para definir o que deve ser comunicado, negociado ou tratado por outra via.
A consulta substitui as verificações do registo?
Não. A consulta ajuda a interpretar documentos e a planear diligências, mas a situação concreta deve ser confirmada nos registos e junto das entidades competentes. Qualquer decisão depende da documentação atual do imóvel e do negócio.
Que informação do imóvel costuma ser pedida?
A descrição registal e a inscrição matricial atualizadas, além da documentação técnica e de utilização que exista. São estes elementos que permitem confirmar quem pode dispor do imóvel, com que descrição e com que ónus inscritos.
Já entreguei um sinal. Ainda vale a pena analisar?
Vale, e convém não adiar. A análise do que foi assinado e do que foi pago mostra que compromissos já existem, que condições ficaram previstas e que margem de atuação resta antes da fase seguinte do negócio.
O senhorio quer aumentar a renda ou terminar o contrato.
A comunicação recebida deve ser lida na íntegra, com a data e a via pela qual chegou, e confrontada com o contrato e o histórico de pagamentos. É essa comparação que define que resposta é adequada e em que prazo deve ser dada.
Há problemas no estado do imóvel. Como documentar?
Com registo datado: fotografias, comunicações enviadas e recebidas, e nota das intervenções pedidas e realizadas. Documentar cedo e por escrito costuma ser mais útil do que reconstituir o histórico mais tarde.
A consulta acompanha o negócio até ao fim?
Pode acompanhar as fases que combinar, da revisão dos documentos à preparação das comunicações e ao apoio na sequência do negócio. O âmbito é definido no início, para que saiba o que está incluído e o que depende de terceiros.
Vou arrendar pela primeira vez em Portugal. O que rever?
Convém ler o contrato em conjunto com a documentação do imóvel e confirmar identidade e legitimidade de quem arrenda. Duração, renovação, atualização de renda, caução, despesas e estado de entrega são os pontos que mais tarde geram dúvidas.
Responsabilidade editorial: Carvalhos Advocacia. Informação geral; confirme o enquadramento atual do seu caso antes de agir.