Destacamento de Trabalhadores
Assessoria a empresas e trabalhadores em situações de mobilidade profissional internacional, incluindo análise do enquadramento jurídico, Certificado A1, preparação documental, obrigações administrativas e regularização de trabalhadores estrangeiros.
O que está incluído
- Análise do enquadramento jurídico do destacamento
- Pedido e acompanhamento do Certificado A1
- Declaração prévia de destacamento
- Obrigações do empregador em mobilidade internacional
- Preparação e organização documental
- Legislação de segurança social aplicável
- Condições de trabalho e retribuição no país de acolhimento
- Regularização de trabalhadores estrangeiros
- Contratos e adendas para mobilidade
- Apoio a empresas prestadoras de serviços na União Europeia
- Apoio a trabalhadores destacados
- Verificação de conformidade e resposta a ações inspetivas
Cada situação é analisada individualmente. Os serviços indicados são realizados no âmbito das competências de Advogada Estagiária, sob a orientação do patrono Dr. João Nogueira Marques, Advogado.