Serviços Administrativos e Documentais
Apoio em pedidos de NIF e NISS, certidões, alterações e atualizações de dados, procedimentos perante as Finanças e a Segurança Social, procurações, requerimentos, legalização e apostila de documentos e outros procedimentos administrativos.
O que está incluído
- Pedido de NIF: número de identificação fiscal
- Nomeação de representante fiscal
- Pedido de NISS: número de identificação da segurança social
- Registo e acesso ao Portal das Finanças e à Segurança Social Direta
- Alteração de morada e atualização de dados
- Certidões de não dívida às Finanças e à Segurança Social
- Requerimentos e exposições a entidades públicas
- Procurações
- Legalização e apostila de documentos
- Articulação com tradução certificada
- Início de atividade e obrigações declarativas iniciais
- Marcação e acompanhamento de atendimentos
Cada situação é analisada individualmente. Os serviços indicados são realizados no âmbito das competências de Advogada Estagiária, sob a orientação do patrono Dr. João Nogueira Marques, Advogado.
O que ajuda a preparar a consulta
- A indicação do documento ou dado que pretende obter, corrigir ou apresentar e da entidade destinatária.
- Documentos, referências de pedidos e comunicações das entidades públicas que já possua.
- Informação sobre o país de emissão e de utilização do documento, quando esteja em causa tradução, legalização ou apostila.
- Documentos de identificação válidos e, se aplicável, comprovativo de poderes de representação.
- Versões anteriores do documento ou dado em causa, incluindo as que contenham o erro a corrigir.
- A indicação do prazo ou do compromisso que depende deste documento, quando exista.
O que analisamos consigo
Identificamos a finalidade do pedido e a entidade competente antes de organizar a documentação. Revemos os dados existentes e as questões de representação, tradução ou formalização que possam ser relevantes. O acompanhamento pode incluir a preparação de requerimentos, atualização de dados e marcação de atendimentos. Distinguimos o que pode ser pedido diretamente por si do que exige representação ou deslocação, para evitar pedidos repetidos junto da entidade errada. Confirmamos também em que formato o destinatário aceita o documento, porque isso condiciona a preparação.
Informação oficial
Questões frequentes antes da consulta
Como sei a que entidade me devo dirigir?
É a primeira coisa que a consulta esclarece, porque a entidade competente depende da finalidade do pedido e não do nome do documento. Identificar isso antes de avançar evita pedidos repetidos junto da entidade errada e a perda de tempo que daí resulta.
Há um erro nos meus dados. Como se corrige?
Começa por se identificar onde o erro teve origem e em que registo consta, porque a correção é pedida junto de quem detém esse registo. Ter as versões anteriores do documento, incluindo as que contêm o erro, é o que permite demonstrar a divergência.
Posso pedir o documento sem me deslocar?
Muitas diligências podem ser tratadas à distância, mas não todas: algumas exigem presença ou representação. Na consulta separamos o que pode ser pedido diretamente por si do que exige uma dessas formas, para que a sequência seja realista.
Alguém pode tratar do assunto em meu nome?
Pode, desde que os poderes de representação estejam demonstrados de forma aceitável para a entidade destinatária. Por isso pedimos, quando aplicável, o comprovativo desses poderes, e confirmamos o que a entidade exige antes de preparar o pedido.
O documento é para usar noutro país. Muda alguma coisa?
Muda, e é um ponto a esclarecer desde o início. Interessa saber o país de emissão e o país de utilização, porque disso depende se está em causa tradução, legalização ou apostila, e em que ordem essas etapas devem ser tratadas.
Tenho um prazo a cumprir. Isso altera a preparação?
Altera as prioridades, e por isso pedimos que indique o prazo ou o compromisso que depende deste documento. Permite organizar primeiro o que é indispensável e identificar cedo o que depende de resposta de terceiros, sem que isso constitua garantia de cumprimento.
Em que formato devo entregar o documento?
Depende de quem o recebe, e é algo que confirmamos antes de preparar. Um documento correto em conteúdo pode ser recusado por não corresponder ao formato aceite pelo destinatário, pelo que essa verificação evita repetir todo o processo.
O acompanhamento pode ser feito à distância?
Pode. O atendimento decorre por videochamada ou telefone, em português, inglês ou espanhol, com envio prévio dos documentos. A consulta presencial no Porto continua disponível para quem prefira tratar o assunto pessoalmente.
Responsabilidade editorial: Carvalhos Advocacia. Informação geral; confirme o enquadramento atual do seu caso antes de agir.